Projeto de Lei nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
76
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/08/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de Imóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé";
Indexação
Projeto este com o objetivo de ceder um imóvel urbano para a construção da sede do Sindicato dos Produtores Rurais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada