Projeto de Lei nº 161 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
161
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
161
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/11/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do caput do art. 11, bem como a inclusão do inciso VI ao referido artigo da Lei Municipal nº.1.367/2016".
Indexação
Inclusão da educação em tempo integral no nosso sistema municipal de ensino. (Escola Integrada)
Observação
Norma Jurídica Relacionada