Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o escoamento da água que está se acumulando em frente a Clínica AbekSaúde, na Avenida Brasil.

"Altera a redação do inciso I, bem como das alíneas "c" e "d" do inciso II, todos do artigo 65, da Lei Complementar Municipal n.53, de 20 de dezembro de 2016".

"Dispõe sobre a alteração do caput do art. 11, bem como a inclusão do inciso VI ao referido artigo da Lei Municipal nº.1.367/2016".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 496.503,01 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Três Reais e Um Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."