Projeto de Lei nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
102
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o Pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
Indexação
Projeto com objetivo de corrigir o equivoco colmatado na norma anterior que excluiu os médicos do programa federal, (Plantões Extras da Saúde)
Observação
Norma Jurídica Relacionada