Projeto de Lei nº 136 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
136
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
136
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
Indexação
Fundeb
Observação
Norma Jurídica Relacionada