Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
21/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinado, com fundamento no §5º do artigo 122 do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa, submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº.136/2021 que "Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica".
Modifica o Inciso I ao Art. 3º do Projeto de Lei nº.136/2021:
Art. 3º ..............
“1 – os servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesses particulares, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, servidores efetivos inativos que não trabalharam no ano de 2021 e pensionistas”.
Modifica o Inciso I ao Art. 3º do Projeto de Lei nº.136/2021:
Art. 3º ..............
“1 – os servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesses particulares, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, servidores efetivos inativos que não trabalharam no ano de 2021 e pensionistas”.
Indexação
Observação