Projeto de Lei nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
95
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Projeto este com o objetivo de capacitação e aplicação de recursos na implementação da política educacional publica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada