Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei Complementar nº.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comissão de chefia, direção ou assessoramento, recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a substituição da ponte de madeira por manilhas, na Linha 4 no km 12, em frente a propriedade do Senhor Paulo Rozo.

“Acrescenta o Inciso I ao Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.016.134,00(Um Milhão Dezesseis Mil Cento e Trinta e Quatro Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Concede ajuda financeira a título de subvenção á Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO "

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação ao departamento estadual de estradas de rodagem e transportes - DER do imóvel urbano denominado lotes 01; 02; 11; 12; 13; 14; 15; e 16, da quadra 40; setor 02,

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".