Projeto de Lei nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
88
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/09/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 25.958,00(Vinte e Cinco Mil Novecentos e Cinquenta e Oito Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de suplementação de ficha , para igualar o valor da ficha com o convenio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada