Projeto de Lei nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
79
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/08/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 376.601,00(Trezentos e Setenta e Seis Mil Seiscentos e Um Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo aquisição de equipamentos agrícolas sendo : 1 (uma) colhedeira de milho, 1 (uma) plantadeira Adubadora hidráulica, 1(uma) perfurador de solo com 03 brocas .
Observação
Norma Jurídica Relacionada