Projeto de Lei nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
49
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Secretaria de Estado de Educação"
Indexação
Projeto este com o objetivo de ceder pra uso o imóvel urbano denominado Escola Municipal Maria Marta Cassiano dos Santos, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a instalação e funcionamento da Escola Técnica Estadual para atender por meio de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, garantindo acesso à educação e a formação profissional.
Observação
Norma Jurídica Relacionada