Projeto de Lei nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
16
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Cria em âmbito municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências.
Indexação
Projeto este com objetivo de criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, dando a proteção a mulher vítima em todos os âmbitos, tanto física e psicológica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada