Projeto de Lei nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Cria em âmbito municipal, a Rede Municipal de Proteção, Assistência e Serviços a Pessoa - REMUPASP, e da outras providências.
Indexação
Projeto este com objetivo de atender ao fundamento da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana, a garantia dos direitos sociais constitucionalmente sociais, criando a Rede Municipal de Proteção, Assistência e Serviços a Pessoa - REMUPASP.
Observação
Norma Jurídica Relacionada