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Lei Municipal nº 2.220, de 03 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2220

2023

3 de Julho de 2023

Dispõe sobre a alteração do anexo VI da Lei Municipal nº 1.996/2022.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.531, de 11 de junho de 2025
Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.996, de 20 de junho de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre a alteração do anexo VI da Lei Municipal nº1.996/2022.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé aprovou e Eu sanciono a seguinte:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o anexo VI da Lei Municipal nº 1.996, de 20 de junho de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
        Anexo VI

        SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRACAO 

        SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

        SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

        Indenização por deslocamento ao campo

        CARGO/FUNÇÃO

        VALOR EM R$

        Outros servidores

        40,00

        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

           

           

          Gabinete do Prefeito, edifício sede do Poder Executivo, 03 de julho de 2023.

           

           

          _________________________

          Alcino Bilac Machado

          Prefeito Municipal