9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 14/04/2025 - 09:20 Encerramento: 14/04/2025 - 11:43
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão:

O Senhor Presidente Geferson dos Santos, convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária.

02 - Votação da Ata da Sessão anterior:

Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada.

03 - Correspondências Recebidas:

Requerimento, pedido de afastamento do Vereador Hermes Bordignon por 30 dias, para tratar de assuntos pessoais.

04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia:

Solicitou ao Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, e dá outras providências".
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Turno:
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e garante benefícios prioritários nos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Francisco do Guaporé-RO.”
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico periódico para todos os parlamentares do Município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Turno:
Instalação de dois bebedouro para fornecimento de água potável, sendo um de frente a Casa da Lavoura, centro da cidade, e outro em frente a Nelore Agropecuária, na Avenida Tancredo Neves, para população que transita na Avenida.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Brito
Turno:
Providenciar a limpeza do terreno antigo barracão da Guascor na Avenida Chico Mendes próximo a Prefeitura Municipal.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Turno:
Requer; Solicitação de Reabertura da Rua Manaus, que se encontra interditada, localizada entre a Rua Presidente Costa Silva e a Rua Presidente Castelo Branco, em São Francisco do Guaporé.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer: Solicitação de Legalização da Avenida Paraná em São Francisco do Guaporé - RO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer: Solicitação de Mapeamento e Instalação de Iluminação Pública.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer: Solicitar a revisão do tempo máximo de uso dos ônibus escolares da frota municipal, reduzindo de 15 para 10 anos.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer: Solicitar a adoção de critérios mais rigorosos na contratação de maquinas e caminhões utilizados na manutenção das estradas municipais. Propomos que esses veículos tenham, no máximo, 10 anos de uso.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer: Solicitação de Transporte Escolar para Alunos da Escola EIEEFM Iria dos Reis Freitas
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer: Solicitação de aumento da frota de ônibus em 30% para melhor atendimento aos estudantes.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer: Solicitação de Compra de Medicamentos de Alto Custo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Brito
Turno:
Providenciar a troca do ar condicionado da recepção da Fisioterapia.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Turno:
Requer junto a Secretaria Municipal de Esportes a realizar de manutenção na quadra de esportes localizada na Vila do Porto Murtinho, com especial atenção para a manutenção e restauração do fornecimento de energia elétrica, que se encontra atualmente desligada.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Turno:
Requer Reajuste no valor das diárias do Amigo Voluntário
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Turno:
Requer junto ao departamento de engenharia do município agilidade e cobrança junto a empresa que está realizando o projeto do Campo de Grama Sintética solicitada pelo Vereador ao Deputado Federal Lebrão.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Turno:
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público, a substituição de três lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Duque de Caxias, Cidade Alta, próximo a casa nº.3830.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Geferson dos Santos, Professor Marcio
Turno:
“Institui o Programa "Visite a Câmara" para incentivar a participação de estudantes nas reuniões da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, e o aprendizado sobre o processo legislativo.”
Aguardando emissão de parecer da comissão
17 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
"Dispõe sobre as alterações e acréscimos de dispositivos na Lei n. 452/2008 que trata sobre o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito da administração direta do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências."
Aguardando emissão de parecer da comissão