1 - Projeto de Lei nº 84 de 2020
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à 2024.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 85 de 2020
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 86 de 2020
Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação orçamentária até o montante de R$ 427.795,27 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Reais e vinte e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Obs.: O Senhor Presidente consultou os Vereadores para inclusão desse projeto para votação, sendo aceito pelos Vereadores, paralisou a Sessão por 05 minutos para a Comissão dar Parecer, e após fazer a votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 87 de 2020
Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin
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"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Processo de Apuração de Denúncia nº 2 de 2020
Autores:
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Denúncia contra ao Vereador Antônio Lopes Cavagna, por conduta violenta contra o decoro exigido ao vereador e contra a humanidade com a prática de crime ambiental.
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Arquivado
Obs.: A maioria dos Vereadores votaram pelo arquivamento da Denúncia.
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