Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reis), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras providências".

"Altera a redação do §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº.1.663/2019".