Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Cria o cargo de Coordenador em Codificação de Óbito e Manuseio do CID-10 na Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.

Cria o cargo de Faturista de Produção Ambulatorial e Hospitalar na Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art. 145-A da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), recepciona as diretrizes da Lei Federal nº 15.250/2025, dispõe sobre a criação, estruturação, regras de transição e enquadramento para o cargo de Condutor de Ambulância no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art. 145-A da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), recepciona as diretrizes da Lei Federal nº 15.250/2025, dispõe sobre a criação, estruturação, regras de transição e enquadramento para o cargo de Condutor de Ambulância no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação no valor de R$ 15.000,00 para o Concurso de Fanfarras Municipais, cria funcional programática específica no orçamento vigente, mediante anulação parcial de dotação da própria Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, e dá outras providências."

Que seja realizada, a remarcação das faixas de pedestre na Rua Rondônia, na cidade Baixa.

Que seja providenciada a instalação de um bebedouro de água de grande porte no Ginásio Municipal de Esportes, visando atender adequadamente os atletas, estudantes e demais usuários do espaço esportivo.

Que para que seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza geral do campo do Estádio Municipal.

Indica que seja realizado serviço de drenagem e melhorias no escoamento de água na Rua Manaus, nas proximidades da APAE, no município de São Francisco do Guaporé/RO.

Indica que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, neste município.

Que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos medicamentos de alto custo disponibilizados na rede pública municipal, contendo as seguintes informações: 1. Relação completa dos medicamentos de alto custo atualmente disponíveis na rede pública de saúde do município; 2. Relação dos medicamentos de alto custo que se encontram em falta no momento; 3. Previsão de regularização do estoque dos medicamentos em falta, se houver; 4. Informações sobre o fluxo de aquisição e distribuição desses medicamentos no âmbito municipal.

Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, a manutenção das janelas das salas de aula e aquisição de novos aparelhos de ar-condicionado para salas que estão faltando para a Escola Regina de Almeida.

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos -SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 836.000,00 (Oitocentos e trinta e seis mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”

Emenda impositiva no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, para construção de um barracão que permitirá melhores condições de armazenamento e conservação dos implementos agrícolas utilizados pelos associados, garantindo maior organização e segurança patrimonial.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação no valor de R$ 15.000,00 para o Concurso de Fanfarras Municipais, cria funcional programática específica no orçamento vigente, mediante anulação parcial de dotação da própria Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, e dá outras providências."

Dispõe sobre o gerenciamento, controle e uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.