Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 181.333,00 (Cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 144.302,22 (Cento e quarenta e quatro mil trezentos e dois reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 29.098,48 (Vinte e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 743.560,54 (Setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”

Prestação de Contas do exercício de 2024, do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade do Prefeito Municipal Alcino Bilac Machado.

Que seja realizado um concurso público para todas as áreas públicas da prefeitura.

Seja confeccionadas e instaladas placas de identificação em todas as ruas e avenidas do nosso município.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Linha 06, aproximadamente 200 metros antes da interseção com a BR-429, para evitar acidentes.

Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a instalação urgente de um quebra-molas (lombada redutora de velocidade) na Rua Amapá, exatamente na esquina com a Avenida Marechal Rondon, para proteger a integridade física de varias crianças que residem e transitam diariamente na região, com um trafego muito pesado de veículos.

O informativo por via de documentações sobre a compra de medicamentos destinados a farmácia básica do município para o ano de 2026.

O informativo via documentação, sobre o plano de ação de instalação de água potável nas casinhas populares.

Que seja feita a pintura da faixa de pedestre na rua Rondônia em frente à igreja Canaã Pentecostal no Brasil.

O informativo via documentações dos tramites e execução da pavimentação asfáltica, recurso através de emenda parlamentar do Senador Marcos Rogério.

Que seja feito a limpeza e manutenção da Linha do Verdurão.

Que venha adquirir tratamento e fornecer medicamentos gratuitamente para a cessação de tabagismo.

A contratação de uma piscina para o atendimento fisioterapêutico (hidroterapia/ fisioterapia aquática) voltada ao atendimento e reabilitação de pacientes acidentados, idosos e pascentes com deficiência ortopédicos.

O informativo sobre quais exames são oferecidos no laboratório municipal, e quais estão em falta.

O informativo sobre quais aparelhos de imagens são pertencentes ao município e quais estão em funcionamento para atendimento a nossa população.

O informativo via documentações sobre o andamento para a execução do recurso federal, recurso esse que veio através de emenda parlamentar para a aquisição de uma usina asfáltica.

O informativo via documentações sobre o quanto foi gasto com empresas terceirizadas no ano de 2025 para a manutenção das linhas vicinais, ruas e avenidas.

Que seja feito um estacionamento na Rua Ronaldo Aragão ao lado do muro da Escola Estadual Campo Sales.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a adoção de providências urgentes visando ao cascalhamento e à manutenção dos carreadores utilizados para o escoamento da safra de café nas propriedades que forem solicitadas, a fim de atender às demandas emergenciais dos produtores rurais do Município de São Francisco do Guaporé – RO.

Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua Amapá, esquina com a Rua Marechal Rondon.

Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, a adoção de providências urgentes visando à ativação e manutenção do sistema de câmeras de segurança nas unidades escolares do Município, com a imediata reativação, reparo ou substituição dos equipamentos que se encontram com defeito ou desativados.

Requer o o afastamento temporário pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período caso necessário, das seguintes gestoras públicas: • Maria José de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde; • Maria José do Prado, Secretária Municipal Adjunta de Saúde.

Altera a redação do caput do art. 9º, acrescenta o art. 9º-A,incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e §§1º, 2º e 3º, art. 9º-B, incisos I, II e III, art. 9º-C, incisos I, II, III, IV e V, art. 9º-D, incisos I,II e III, art. 9º-E, incisos I, II, III e IV, art. 9º-F, incisos I, II, III e IV, art.9º-G, incisos I, II, III e §§1º, 2º e 3º, art. 9º-H, art. 9º-I, incisos I, II, III, IV e V, art. 9º-J, art. 9º-K, incisos I, II, III,IV e V, art. 9º-L, incisos I, II e III, art. 9º-M, incisos I, II, III,IV, V, VI, VII e VIIII, art. 9º-N e parágrafo único, art. 9º-O, §§ 1º e 2º, todos da Resolução Legislativa n. 07/2023 (Regulamenta a aplicação da Lei federal n. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências).