Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 37 |
Projeto de Lei nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Protocolo: 700
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Lei nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 648
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas. - - |
Pedido de Vista Pedido de vista consultado e aceito pelo Plenário. |
| 35 |
Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências." - - |
Pelo Autor Pedido de retirada pelo autor. |
| 34 |
Requer junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que seja feita a instalação de 4 (quatro) postes de iluminação para o campo de futebol na linha 04, Setor Porto Murtinho. - - |
Aprovado |
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| 33 |
Requerimento nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 722
Turno: -
Texto original
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Solicitação de subvenção social para a Igreja da Comunidade de Pedras Negras. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 721
Turno: -
Texto original
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Solicitação de reforma e instalação da rede elétrica da quadra poliesportiva da Vila Rica do Guaporé – BR-429, km 75. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Braz Carlos Correia
Protocolo: 720
Turno: -
Texto original
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Requer o Poder Executivo que seja realizada a limpeza das plantas e da vegetação às margens da BR que dá acesso ao Portal da Cidade, bem como o
replantio de gramas e árvores mortas ao longo do trecho. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 719
Turno: -
Texto original
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Solicitação de instalação de duas caixas d’água de 10.000 mil litros na Comunidade Santo Antônio. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 718
Turno: -
Texto original
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Solicitação de retroescavadeira para abertura de rua visando instalação de postes na Comunidade Santo Antônio. - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 717
Turno: -
Texto original
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Solicitação de restauração da sala dos professores da Escola Municipal Neusa Oliveira Bravin. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 716
Turno: -
Texto original
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Solicitação de recurso no valor de R$ 20.000,00 para atendimento das necessidades da Comunidade Quilombola de Pedras Negras. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 715
Turno: -
Texto original
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Solicitação de postes de cimento ou fibra para a Comunidade Santo Antônio. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 714
Turno: -
Texto original
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Reitera solicitação de criação de ponto de apoio para motoristas do transporte escolar nas escolas municipal Neusa Oliveira Bravin, Pereira e Cáceres e Clodoaldo Splicigo. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 713
Turno: -
Texto original
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Solicitação de poltronas de massagem para as salas dos docentes das escolas municipais. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 712
Turno: -
Texto original
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Solicitação de revisão e manutenção do telhado do pátio da Escola Neusa Oliveira Bravin. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 711
Turno: -
Texto original
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Solicitação de manutenção das calhas da Secretaria e Direção da Escola Neusa Oliveira Bravin; - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Solicitação de instalação de calhas no parquinho e na quadra da Escola Neusa Oliveira Bravin. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 709
Turno: -
Texto original
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Solicitação de estacionamento para ônibus escolar nas unidades de ensino. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 708
Turno: -
Texto original
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Solicitação de manutenção dos vidros quebrados em frente à Escola Regina Almeida de Araújo. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
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Solicitação de dedetização da Casa de Apoio de São Francisco do Guaporé. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 706
Turno: -
Texto original
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Solicitação de combustível para funcionamento do motor da Escola Tiradentes – Comunidade Santo Antônio. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Protocolo: 705
Turno: -
Texto original
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Solicitação de fornecimento de absorvente protetor masculino. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Brito
Protocolo: 704
Turno: -
Texto original
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REQUER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), DESTINADOS ÀS ZELADORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Protocolo: 694
Turno: -
Texto original
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Requer junto a Secretaria Municipal de Educação providencie que pula pula para todas as escolas municipais. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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Requer que seja providenciado Contratação de Empresa Especializada para realização de evento de decoração Natalina, para Munícipio de São Francisco do Guaporé. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requer se seja feita a aquisição de (EPIs) Equipamento de Proteção Individual e todas as ferramentas necessárias para os servidores eletricistas. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Requer que seja arrumado o bueiro, na Linha 27, em frente ao Rancho Federal. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Requer que a Secretaria Municipal de Saúde faça a contratação de (ACS) Agentes Comunitários de Saúde, para atender as áreas descobertas no município de São Francisco do Guaporé, através de concurso público ou processo seletivo. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Requerimento nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 671
Turno: -
Texto original
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Requer a construção de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, nº 3247, Bairro Cidade Baixa, nas proximidades da Feira Municipal. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 702
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma ambulância para a UBS Romana Isabel da Silva de Paula, localizada na Linha 06, região do Porto Murtinho. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 701
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma ambulância para a UBS Jucimar Miguel, localizada na Linha 04 km 25, Setor Santa Luzia. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 699
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova visitas pedagógicas de alunos ao viveiro de mudas e às plantações de café e eucalipto. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de ambulâncias nas Unidades Básicas de Saúde da Linha 06 (UBS Sebastião Leite) e da Linha 75 (UBS Osmar Miguel Silva da Costa). - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Protocolo: 696
Turno: -
Texto original
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INDICO QUE SEJA PROVIDENCIADOS APARELHOS DE PARA-RAIOS PARA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Protocolo: 695
Turno: -
Texto original
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INDICO QUE SEJA REALIZADO EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja feita a aquisição de um caminhão para combater incêndios e com objetivo exclusivo para atendimento imediato as ocorrências de incêndio no Município de São Francisco do Guaporé-RO. - - |
Aprovado |
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| 1 |
Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de estacionamento em torno do pátio da Paróquia São Francisco de Assis. - - |
Aprovado |