1 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 677
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de estacionamento em torno do pátio da Paróquia São Francisco de Assis.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 688
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Indico ao Poder Executivo Municipal que seja feita a aquisição de um caminhão para combater incêndios e com objetivo exclusivo para atendimento imediato as ocorrências de incêndio no Município de São Francisco do Guaporé-RO.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 695
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INDICO QUE SEJA REALIZADO EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 696
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INDICO QUE SEJA PROVIDENCIADOS APARELHOS DE PARA-RAIOS PARA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 698
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Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de ambulâncias nas Unidades Básicas de Saúde da Linha 06 (UBS Sebastião Leite) e da Linha 75 (UBS Osmar Miguel Silva da Costa).
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Aprovado
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6 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 699
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Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova visitas pedagógicas de alunos ao viveiro de mudas e às plantações de café e eucalipto.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 701
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Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma ambulância para a UBS Jucimar Miguel, localizada na Linha 04 km 25, Setor Santa Luzia.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 702
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Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma ambulância para a UBS Romana Isabel da Silva de Paula, localizada na Linha 06, região do Porto Murtinho.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 561 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 671
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Requer a construção de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, nº 3247, Bairro Cidade Baixa, nas proximidades da Feira Municipal.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 562 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 687
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Requer que a Secretaria Municipal de Saúde faça a contratação de (ACS) Agentes Comunitários de Saúde, para atender as áreas descobertas no município de São Francisco do Guaporé, através de concurso público ou processo seletivo.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 563 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 691
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Requer que seja arrumado o bueiro, na Linha 27, em frente ao Rancho Federal.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 564 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 692
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Requer se seja feita a aquisição de (EPIs) Equipamento de Proteção Individual e todas as ferramentas necessárias para os servidores eletricistas.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 565 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 693
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Requer que seja providenciado Contratação de Empresa Especializada para realização de evento de decoração Natalina, para Munícipio de São Francisco do Guaporé.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 566 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 694
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Requer junto a Secretaria Municipal de Educação providencie que pula pula para todas as escolas municipais.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 567 de 2025
Autor: Alessandra Brito
Número de Protocolo: 704
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REQUER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), DESTINADOS ÀS ZELADORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 568 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 705
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Solicitação de fornecimento de absorvente protetor masculino.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 569 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 706
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Solicitação de combustível para funcionamento do motor da Escola Tiradentes – Comunidade Santo Antônio.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 570 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 707
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Solicitação de dedetização da Casa de Apoio de São Francisco do Guaporé.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 571 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 708
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Solicitação de manutenção dos vidros quebrados em frente à Escola Regina Almeida de Araújo.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 572 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 709
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Solicitação de estacionamento para ônibus escolar nas unidades de ensino.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 573 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 710
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Solicitação de instalação de calhas no parquinho e na quadra da Escola Neusa Oliveira Bravin.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 574 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 711
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Solicitação de manutenção das calhas da Secretaria e Direção da Escola Neusa Oliveira Bravin;
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 575 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 712
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Solicitação de revisão e manutenção do telhado do pátio da Escola Neusa Oliveira Bravin.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 576 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 713
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Solicitação de poltronas de massagem para as salas dos docentes das escolas municipais.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 577 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 714
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Reitera solicitação de criação de ponto de apoio para motoristas do transporte escolar nas escolas municipal Neusa Oliveira Bravin, Pereira e Cáceres e Clodoaldo Splicigo.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 578 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 715
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Solicitação de postes de cimento ou fibra para a Comunidade Santo Antônio.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 579 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 716
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Solicitação de recurso no valor de R$ 20.000,00 para atendimento das necessidades da Comunidade Quilombola de Pedras Negras.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 580 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 717
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Solicitação de restauração da sala dos professores da Escola Municipal Neusa Oliveira Bravin.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 581 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 718
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Solicitação de retroescavadeira para abertura de rua visando instalação de postes na Comunidade Santo Antônio.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 582 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 719
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Solicitação de instalação de duas caixas d’água de 10.000 mil litros na Comunidade Santo Antônio.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 583 de 2025
Autor: Braz Carlos Correia
Número de Protocolo: 720
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Requer o Poder Executivo que seja realizada a limpeza das plantas e da vegetação às margens da BR que dá acesso ao Portal da Cidade, bem como o
replantio de gramas e árvores mortas ao longo do trecho.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 584 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 721
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Solicitação de reforma e instalação da rede elétrica da quadra poliesportiva da Vila Rica do Guaporé – BR-429, km 75.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 585 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 722
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Solicitação de subvenção social para a Igreja da Comunidade de Pedras Negras.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 588 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 726
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Requer junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que seja feita a instalação de 4 (quatro) postes de iluminação para o campo de futebol na linha 04, Setor Porto Murtinho.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Autor: Geferson dos Santos
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"Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
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Pelo Autor
Obs.: Pedido de retirada pelo autor.
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36 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 648
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Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas.
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Pedido de Vista
Obs.: Pedido de vista consultado e aceito pelo Plenário.
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37 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 700
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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