1 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Professor Marcio
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Indica que seja feito um levantamento do artigo 59 da Lei Complementar nº.047/2015, que concedeu aos Professores Nível Médio, uma remuneração atribuída como piso do magistério público no valor de 5%, e aos Professores Nível Superior, uma remuneração atribuída como piso do magistério público no valor de 7%. Sendo que esse valor concedido pela Lei nunca foi pago aos nossos professores que ingressaram nesse período, sendo revogado no ano de 2021, por isso, peço que seja feito um levantamento para fazer o ressarcimento a todos os profissionais que ingressaram nesse período, com suas devidas correções.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 499 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 586
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Solicitação remoção do muro na lateral do Centro de Diagnóstico e Imunização Ellen Cristina, na rua Rio Grande do sul, para aproveitar o espaço como estacionamento.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 500 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 587
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Requer o apoio para a programação do Dia das Crianças – Comunidade da Linha 10, Porto Murtinho.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 501 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 588
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Requer a disponibilização de técnico de Enfermagem para acompanhar pacientes em viagens de exames e mutirões de saúde.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 502 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 589
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Solicitação de patrolamento da Linha 06, setor Porto Murtinho.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 503 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 590
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Solicitação de patrolamento da Linha 02, setor Porto Murtinho
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 504 de 2025
Autor: Professor Marcio
Número de Protocolo: 591
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Solicitação de patrolamento da Linha 04, setor Porto Murtinho.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 505 de 2025
Autor: Elias do Tininho
Número de Protocolo: 592
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Solicitação de Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida
Tancredo Neves próximo da Frutaria Ribeiro – em ambos os sentidos (via dupla)
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 506 de 2025
Autor: Elias do Tininho
Número de Protocolo: 593
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Solicitação de Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Airton
Sena Bairro Cidade Alta entre as Ruas Dom Pedro Primeiro e Duque de Caxias.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 507 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
Número de Protocolo: 594
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Que seja feita a manutenção da iluminação pública na Avenida Paraná, entre a Tranquedo e Ronaldo Aragão no bairro Cidade Baixa.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 508 de 2025
Autor: Pastor Eber Lopes
Número de Protocolo: 595
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Que seja remarcada a faixa de pedestres na Rua Rondônia entre a Campo Sales e a Dom João Sexto.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 509 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 596
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Requer que a Secretaria Municipal de Agricultura atenda os agricultores das Linhas 66, 69 e demais localidades com o Programa Hora do Produtor.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 510 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 597
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Requer a de manutenção da Linha Noventinha no município de São Francisco do Guaporé-RO.
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Aprovado
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14 - Anteprojeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 565
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“Dispõe sobre a prioridade na contratação de empresas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé- RO para a prestação de serviços e fornecimento de produtos pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
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Aprovado
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15 - Anteprojeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 566
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“Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Técnicos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”
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Aprovado
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16 - Anteprojeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 569
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“Dispõe sobre a prioridade na contratação de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de Amigo Voluntário nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 580
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”
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Aprovado
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18 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Autor: Geferson dos Santos
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Errata a Emenda Impositiva nº.25/2024, alterando a distribuição dos valores da Emenda para a: AMMA - Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé.
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Aprovado
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