Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit
Financeiro R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Sec. Munic. de Desenvolvimento Social e da Família -SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

Aditivo a Emenda Impositiva nº. 11 / 2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda: R$ 10.000,00 para atender a Associação APRF.

Errata a Emenda Impositiva nº.02/2024, alterando a distribuição dos valores da Emenda.