Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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3 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
2 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a proibição da venda comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como "narguilé" pessoas de qualquer idade e o consumo em qualquer ambiente, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
1 |
Anteprojeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências. - |
Não há resultado |