Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 09:30
Encerramento: 23/06/2025 - 11:45



Mesa Diretora
Presidente: Geferson dos Santos / PDT
Vice-Presidente: Professor Marcio / UNIÃO
1º Secretário: Ozias Santos / MDB



Lista de Presença na Sessão
Agnielde Fotógrafo / AGIR
Alessandra Brito / PL
Braz Carlos Correia / PL
Elias do Tininho / PL
Geferson dos Santos / PDT
Hermes Bordignon / PDT
Jorge Honorato / PODE
Márcio da Agricultura / AGIR
Ozias Santos / MDB
Pastor Eber Lopes / UNIÃO
Professor Marcio / UNIÃO






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 405
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: Geferson dos Santos
"Dispõe sobre a proibição da venda comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como "narguilé" pessoas de qualquer idade e o consumo em qualquer ambiente, e dá outras providências."
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 402
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Matéria não lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 398
Indico que seja feito estudo orçamentário e financeiro juntamente ao Poder Executivo e ao Setor Responsável, a contratação da Empresa que irá realizar o Tradicional Evento de Fim de Ano Réveillon.
Aprovado
2 - Requerimento nº 371 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 395
Solicitação contratação de Médicos Radiologista para realização de exames de raio-X com laudo em São Francisco do Guaporé-RO.
Aprovado
3 - Requerimento nº 372 de 2025
Autor: Ozias Santos
Número de Protocolo: 396
Solicitação de limpeza e manutenção no quintal do Posto de Saúde da Comunidade Santa Luzia em São Francisco do Guaporé-RO.
Aprovado
4 - Requerimento nº 373 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 397
Requer a realização de serviços de aterramento nos terrenos das residências localizadas nas ruas recentemente contempladas com obras de pavimentação asfáltica, onde o nível da via ficou consideravelmente mais alto que os terrenos particulares, em São Francisco do Guaporé - RO.
Aprovado
5 - Requerimento nº 374 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 399
Requer a realização de serviços de aterramento dos terrenos residenciais afetados pela elevação do nível das ruas após pavimentação asfáltica, em São Francisco do Guaporé.
Aprovado
6 - Requerimento nº 375 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 400
Requer junto a secretaria Municipal de Agricultura e desenvolvimento rural que seja realizado o patrolamento de todas as Linhas da Eixo
Aprovado
7 - Requerimento nº 376 de 2025
Autor: Agnielde Fotógrafo
Número de Protocolo: 401
Requer junto a secretaria Municipal de Agricultura e desenvolvimento rural, que faça limpeza da beira da estrada do Travessão da Linha 33 para Linha 29.
Aprovado
8 - Requerimento nº 377 de 2025
Autor: Alessandra Brito
Número de Protocolo: 403
Solicitação de Limpeza e Troca de Lâmpadas nas Ruas das Casinhas Populares localizadas Próximo ao DER.
Aprovado
9 - Requerimento nº 378 de 2025
Autor: Alessandra Brito
Número de Protocolo: 404
Requeiro a aquisição de cadeiras destinadas ao atendimento na recepção da Secretaria de Saúde - SEMUSA.
Aprovado
10 - Requerimento nº 379 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 406
Requer o serviço de terraplanagem para pista de laço na linha 06 km 3, setor Porto Murtinho.
Aprovado
11 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 338
“Dispõe sobre a criação do Programa de Expansão Urbana e Desenvolvimento Sustentável do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
Aprovado
12 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 357
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Creche para Idosos – Centro de Convivência da Terceira Idade no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
Aprovado
13 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Márcio da Agricultura
Número de Protocolo: 358
“Dispõe sobre a criação de um espaço público municipal destinado ao acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados e em situação de rua, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
Aprovado
14 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 380
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 268.358,00 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Aprovado
15 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 381
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de R$ 225.329,50 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Aprovado
16 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 382
“Dispõe sobre a doação de bem móvel do Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
Aprovado
17 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: Geferson dos Santos
"Dispõe sobre a proibição da venda comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como "narguilé" pessoas de qualquer idade e o consumo em qualquer ambiente, e dá outras providências."
Aprovado
18 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
"Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé a adquirir, por inexigibilidade de licitação, dois imóveis urbanos lindeiros destinados à construção de Escola Municipal de Tempo Integral, e dá outras providências".
Aprovado
19 - Requerimento nº 380 de 2025
Autor: Braz Carlos Correia
"Requer para que o poder Executivo possa disponibilizar um caminhão pipa para molhar em frente a Igreja Assembleia de Deus na linha 90 km 25 no dia 25 de Junho onde terá uma reinauguração da congregação local."
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Agnielde Fotógrafo / AGIR
Alessandra Brito / PL
Braz Carlos Correia / PL
Elias do Tininho / PL
Geferson dos Santos / PDT
Hermes Bordignon / PDT
Jorge Honorato / PODE
Márcio da Agricultura / AGIR
Ozias Santos / MDB
Pastor Eber Lopes / UNIÃO
Professor Marcio / UNIÃO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 64 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Projeto de Lei nº 63 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Projeto de Lei nº 61 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Projeto de Lei nº 60 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Projeto de Lei nº 59 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Não
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Não
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 380 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 379 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 378 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 377 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 376 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 375 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 374 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 373 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 372 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Requerimento nº 371 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim
  • Indicação nº 13 de 2025
  • Agnielde Fotógrafo - Sim
  • Alessandra Brito - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Elias do Tininho - Sim
  • Geferson dos Santos - Não Votou
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Jorge Honorato - Sim
  • Márcio da Agricultura - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Professor Marcio - Sim