Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar denominado "Café com Leite", no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro até o
montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências.”