Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer: Solicitação elaboração e execução de um projeto de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas deste município: Avenida Rondônia, Avenida, Castelo Branco, Avenida das Comunicações.

Requer: Solicitação para Implementação de Guarda Municipal

Requer: Solicitação de Divisão do Paliativo em Três Equipes.

Requer que seja realizado um novo seletivo na área da saúde, pois o atual processo seletivo na área da saúde encontra-se em fase de vencimento, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população

Requer que seja Incluído na LEI MUNICIPAL Nº. 1.995/2022 no Art2º o Cargo de Fiscal Vigilância Sanitária, pois não foi incluso quando a lei foi sancionada. solicito que seja incluída a gratificação de risco de vida para esta categoria, em reconhecimento à natureza e à relevância das atividades desempenhadas pelos fiscais de Vigilância Sanitária

“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e garante benefícios prioritários nos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Francisco do Guaporé-RO.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 784.598,57 (Setecentos oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente e dá outras providências.”