Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no orçamento vigente, e dá outras providências";

"Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".

Requer: Solicitação de Vigilantes Armados nas Escolas Municipais.

Solicitação de Manutenção da Ponte do Rio Caltarino (linha eixo).

Manutenção das estradas das linhas do Porto Murtinho, especificamente no que se refere ao tapa-buracos e alinhamento da via.

Requer: Substituição da ponte de madeira por tubo e Levantamento da estrada com aterro da Linha 8 do Porto Murtinho.

Requer: Solicitação de Doação de Uniformes e Bolas para Campeonatos de 2025.

Requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que providencie a aquisição de cem mil mudas de café para atender os produtores locais.

Requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito um poço artesiano com urgência nas dependências da Associação do Setor Chacareiro na eixo, a fim de garantir o fornecimento de água potável para todos os moradores da região.

Requer: Solicitação de Compra de Terreno para Construção das Casas do Projeto "Meu Sonho RO".

Requer: Solicitação de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos. Justifico: por meio deste, solicitar a atenção de Vossa Excelência para a necessidade urgente de recolhimento adequado das embalagens de agrotóxicos no município de São Francisco do Guaporé. O descarte incorreto desses materiais pode causar impactos ambientais significativos e riscos à saúde pública, tornando essencial a implementação de um sistema eficiente de coleta e destinação correta. Considerando a legislação vigente, como a Lei Federal n.º 9.974/2000 e o Decreto n.º 4.074/2002, que regulamentam a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, solicitamos que a Prefeitura, em parceria com órgãos ambientais e entidades do setor agrícola, promova campanhas de conscientização e estabeleça pontos de coleta no município. A iniciativa trará inúmeros benefícios para a população e para o meio ambiente, prevenindo a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de garantir a segurança dos trabalhadores rurais e da comunidade em geral. Diante do exposto, peço que esta solicitação seja analisada com a devida urgência e coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário para viabilizar essa ação.

Requer: Solicitação de reparo urgente no telhado da Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.

Requer: Reparo nas Rampas de Acessibilidade da Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.

Requer: Solicitação de Substituição da Grama Sintética do Parquinho da Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.

Pedido de Placas com nomes de Identificação nas Ruas das Cidade.

Requer: contratação de amigos voluntários para atuarem nas escolas municipais CEMEIEF Regina Almeida de Araújo e EMEPRE e F Senador Ronaldo Aragão.

Manutenção das Lâmpadas da BR, sendo várias lâmpadas queimadas ao longo da BR

Retirada de entulhos das ruas da cidade e posterior o Patrolamento nas ruas da cidade, as quais estão bem danificadas.

Requer: Solicitação de ampliação da sala dos professores na escola CEMEIEF Regina Almeida de Araújo.

Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça a contratação do serviço de cirurgias de hérnia pediátrica.

Requer para que o poder executivo possa fazer a substituição da ponte sobre o Rio Fuxico na do travessão da linha 33 para a linha 31 por tubos Armco.

Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça rampas de acesso nas calçadas de nossa cidade, para dar acessibilidade urbana aos cadeirantes e deficientes visual.

Requer para que o Poder Executivo possa fazer a substituição da ponte sobre o Rio Pascoal localizado na linha dos Goianos, por tubos Armco.

Requer: disponibilização de internet gratuita via satélite Star link nos ônibus utilizados para o transporte de pacientes até Porto Velho, bem como nos veículos da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Agricultura.

Requer: Solicitação de Ampliação do Estacionamento da escola municipal CEMEIEF REGINA ALMEIDA DE ARAUJO.

Solicitando a manutenção da iluminação pública, do portal e da marginal da BR.

Solicito a conclusão da reforma do portal da cidade.

Solicito que o ônibus escolar vá até a Vila Guaporé.

“Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a regularização das transações imobiliárias do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”

“Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.”

Cria o Programa de Estímulo ao aprendizado e reconhecimento educacional "JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA" no âmbito do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

"Institui a verba de ressarcimento de despesas relacionadas com atividade parlamentar."

“Altera a lei complementar 091/2022 dos assessores Parlamentares em suas Competências e atribuições e dá outras providencias."

"Altera o art. 76, inciso III e alínea "c", suprime a alínea "d", todos da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências";

"Institui o Auxílio Funeral para os Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, na forma que especifica e dá outras providências."