Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no orçamento vigente, e dá outras providências"; - |
Não há resultado |
| 2 |
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO". - |
Não há resultado |