1 - Projeto de Lei nº 140 de 2024
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2025."
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Aprovado
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2 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Autor: Edison Crispin
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“Transfere das atividades do Conselho Tutelar, da Secretaria Geral de Governo e Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família”.
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Aprovado
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3 - Emenda Impositiva nº 1 de 2024
Autores: Alan Siqueira, Braz Carlos Correia, Cidão Venâncio, Edison Crispin, Marluci Gabriel, Ozias Santos, Pastor Eber Lopes
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Emenda Aglutinada em favor da Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé - AMMA, Cnpj: 13.764.682/0001-50, no valor de R$ 437.364,36.
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Aprovado
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4 - Emenda Impositiva nº 2 de 2024
Autor: Alan Siqueira
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Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais União e Trabalho Assentamento Sagrada Família, Cnpj: 02.254.673/0001-01, no valor de R$ 84.941,09.
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Aprovado
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5 - Emenda Impositiva nº 3 de 2024
Autor: Ozias Santos
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Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, Cnpj: 07.469.441/0001-86, no valor de R$ 40.000,00.
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Aprovado
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6 - Emenda Impositiva nº 4 de 2024
Autor: Cidão Venâncio
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 60.000,00.
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Aprovado
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7 - Emenda Impositiva nº 5 de 2024
Autor: Cidão Venâncio
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 31.841,09.
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Aprovado
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8 - Emenda Impositiva nº 6 de 2024
Autor: Alan Siqueira
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Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio São Miguel, Cnpj: 30.534.658/0001-44, no valor de R$ 6.900,00.
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Aprovado
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9 - Emenda Impositiva nº 7 de 2024
Autor: Alan Siqueira
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 40.000,00.
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Aprovado
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10 - Emenda Impositiva nº 8 de 2024
Autor: Braz Carlos Correia
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00.
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Aprovado
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11 - Emenda Impositiva nº 9 de 2024
Autor: Braz Carlos Correia
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.841,09.
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Aprovado
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12 - Emenda Impositiva nº 10 de 2024
Autor: Geferson dos Santos
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09.
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Aprovado
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13 - Emenda Impositiva nº 11 de 2024
Autor: Braz Carlos Correia
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09.
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Aprovado
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14 - Emenda Impositiva nº 12 de 2024
Autores: Edison Crispin, Ozias Santos
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Emenda em favor da Associação Beneficente Evangélica Ministério Madureira, Cnpj: 08.175.913/0001-50, no valor de R$ 101.841.,09
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Aprovado
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15 - Emenda Impositiva nº 13 de 2024
Autores: Alan Siqueira, Cidão Venâncio, Flavio Carequinha
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 158.523,27.
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Aprovado
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16 - Emenda Impositiva nº 14 de 2024
Autor: Edison Crispin
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 31.841,09.
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Aprovado
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17 - Emenda Impositiva nº 15 de 2024
Autor: Flavio Carequinha
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.841,09.
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Aprovado
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18 - Emenda Impositiva nº 16 de 2024
Autor: Zé da Máquina
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.841,09.
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Aprovado
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19 - Emenda Impositiva nº 17 de 2024
Autor: Zé da Máquina
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 91.841,09.
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Aprovado
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20 - Emenda Impositiva nº 18 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
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Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio São Miguel, Cnpj: 30.534.658/0001-44, no valor de R$ 10.000,00.
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Aprovado
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21 - Emenda Impositiva nº 19 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
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Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, Cnpj: 07.469.441/0001-86, no valor de R$ 10.000,00.
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Aprovado
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22 - Emenda Impositiva nº 20 de 2024
Autor: Pastor Eber Lopes
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 71.841,09.
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Aprovado
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23 - Emenda Impositiva nº 21 de 2024
Autor: Pastor Eber Lopes
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Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 36.841,09.
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Aprovado
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24 - Emenda Impositiva nº 22 de 2024
Autores: Marluci Gabriel, Pastor Eber Lopes
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Emenda em favor da Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé, no valor de R$ 76.841,09.
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Aprovado
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25 - Emenda Impositiva nº 23 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
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Emenda em favor da Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé - ECOVALE, Cnpj: 08.987.818/0001-51, no valor de R$ 10.000,00.
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Aprovado
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26 - Emenda Impositiva nº 24 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
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Emenda em favor Instituto Associação Fênix de Karatê, Cnpj: 22.276.556/0001-48, no valor de R$ 10.000,00.
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Aprovado
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27 - Emenda Impositiva nº 25 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
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Emenda em favor da Associação de Remanescente de Quilombos de Santo Antônio do Guaporé, Cnpj: 11.408.576/0001-09, no valor de R$ 10.000,00.
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Aprovado
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