Resumo (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/12/2024 - 09:30
Encerramento: 23/12/2024 - 10:40



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Marluci Gabriel / UNIÃO
2º Vice-Presidente: Hermes Bordignon / PDT
1º Secretário: Pastor Eber Lopes / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alan Siqueira / UNIÃO
Braz Carlos Correia / PL
Cidão Venâncio / UNIÃO
Edison Crispin / PP
Flavio Carequinha / PSB
Hermes Bordignon / PDT
Marluci Gabriel / UNIÃO
Ozias Santos / MDB
Pastor Eber Lopes / UNIÃO






Expedientes
01 - Abertura da Sessão:

A Senhora Vice Presidente Marluci Gabriel Barbosa, convidou o Vereador Edison Crispin Dias para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária.

02 - Votação da Ata da Sessão anterior:

Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada.

04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia:

Solicitou ao Secretário Pastor Eber Lopes Reis  para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.

05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente:

Convidou para fazer uso o Vereador Braz Carlos Correia, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. 

Convidou para fazer uso o Vereador Pastor Eber Lopes Reis, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte. 

Convidou para fazer uso o Vereador Aparecido Venâncio de Jesus, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.

Convidou para fazer uso o Vereador Flavio Barbosa Pereira, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.

Convidou para fazer uso o Vereador Ozias Alves dos Santos, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.

Convidou para fazer uso o Vereador Edison Crispin Dias, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.

Convidou para fazer uso o Vereador Alan Francisco Siqueira, para usar o Pequeno Expediente com 05 minutos sem direito a parte.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 140 de 2024
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2025."
Aprovado
2 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Autor: Edison Crispin
“Transfere das atividades do Conselho Tutelar, da Secretaria Geral de Governo e Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família”.
Aprovado
3 - Emenda Impositiva nº 1 de 2024
Autores: Alan Siqueira, Braz Carlos Correia, Cidão Venâncio, Edison Crispin, Marluci Gabriel, Ozias Santos, Pastor Eber Lopes
Emenda Aglutinada em favor da Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé - AMMA, Cnpj: 13.764.682/0001-50, no valor de R$ 437.364,36.
Aprovado
4 - Emenda Impositiva nº 2 de 2024
Autor: Alan Siqueira
Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais União e Trabalho Assentamento Sagrada Família, Cnpj: 02.254.673/0001-01, no valor de R$ 84.941,09.
Aprovado
5 - Emenda Impositiva nº 3 de 2024
Autor: Ozias Santos
Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, Cnpj: 07.469.441/0001-86, no valor de R$ 40.000,00.
Aprovado
6 - Emenda Impositiva nº 4 de 2024
Autor: Cidão Venâncio
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 60.000,00.
Aprovado
7 - Emenda Impositiva nº 5 de 2024
Autor: Cidão Venâncio
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 31.841,09.
Aprovado
8 - Emenda Impositiva nº 6 de 2024
Autor: Alan Siqueira
Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio São Miguel, Cnpj: 30.534.658/0001-44, no valor de R$ 6.900,00.
Aprovado
9 - Emenda Impositiva nº 7 de 2024
Autor: Alan Siqueira
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 40.000,00.
Aprovado
10 - Emenda Impositiva nº 8 de 2024
Autor: Braz Carlos Correia
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00.
Aprovado
11 - Emenda Impositiva nº 9 de 2024
Autor: Braz Carlos Correia
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.841,09.
Aprovado
12 - Emenda Impositiva nº 10 de 2024
Autor: Geferson dos Santos
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09.
Aprovado
13 - Emenda Impositiva nº 11 de 2024
Autor: Braz Carlos Correia
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09.
Aprovado
14 - Emenda Impositiva nº 12 de 2024
Autores: Edison Crispin, Ozias Santos
Emenda em favor da Associação Beneficente Evangélica Ministério Madureira, Cnpj: 08.175.913/0001-50, no valor de R$ 101.841.,09
Aprovado
15 - Emenda Impositiva nº 13 de 2024
Autores: Alan Siqueira, Cidão Venâncio, Flavio Carequinha
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 158.523,27.
Aprovado
16 - Emenda Impositiva nº 14 de 2024
Autor: Edison Crispin
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 31.841,09.
Aprovado
17 - Emenda Impositiva nº 15 de 2024
Autor: Flavio Carequinha
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.841,09.
Aprovado
18 - Emenda Impositiva nº 16 de 2024
Autor: Zé da Máquina
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.841,09.
Aprovado
19 - Emenda Impositiva nº 17 de 2024
Autor: Zé da Máquina
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 91.841,09.
Aprovado
20 - Emenda Impositiva nº 18 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio São Miguel, Cnpj: 30.534.658/0001-44, no valor de R$ 10.000,00.
Aprovado
21 - Emenda Impositiva nº 19 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, Cnpj: 07.469.441/0001-86, no valor de R$ 10.000,00.
Aprovado
22 - Emenda Impositiva nº 20 de 2024
Autor: Pastor Eber Lopes
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 71.841,09.
Aprovado
23 - Emenda Impositiva nº 21 de 2024
Autor: Pastor Eber Lopes
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 36.841,09.
Aprovado
24 - Emenda Impositiva nº 22 de 2024
Autores: Marluci Gabriel, Pastor Eber Lopes
Emenda em favor da Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé, no valor de R$ 76.841,09.
Aprovado
25 - Emenda Impositiva nº 23 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
Emenda em favor da Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé - ECOVALE, Cnpj: 08.987.818/0001-51, no valor de R$ 10.000,00.
Aprovado
26 - Emenda Impositiva nº 24 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
Emenda em favor Instituto Associação Fênix de Karatê, Cnpj: 22.276.556/0001-48, no valor de R$ 10.000,00.
Aprovado
27 - Emenda Impositiva nº 25 de 2024
Autor: Marluci Gabriel
Emenda em favor da Associação de Remanescente de Quilombos de Santo Antônio do Guaporé, Cnpj: 11.408.576/0001-09, no valor de R$ 10.000,00.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Siqueira / UNIÃO
Braz Carlos Correia / PL
Cidão Venâncio / UNIÃO
Edison Crispin / PP
Flavio Carequinha / PSB
Hermes Bordignon / PDT
Marluci Gabriel / UNIÃO
Ozias Santos / MDB
Pastor Eber Lopes / UNIÃO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Impositiva nº 25 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 24 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 23 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 22 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 21 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 20 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 19 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 18 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 17 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 16 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 15 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 14 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 13 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 12 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 11 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 10 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 9 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 8 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 7 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 6 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 5 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 4 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 3 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 2 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Impositiva nº 1 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Emenda Modificativa nº 3 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Projeto de Lei nº 140 de 2024
  • Alan Siqueira - Sim
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Não Votou
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim