1 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: Ozias Santos
|
"Dispõe sobre a doação de uniforme e material escolar para todos os alunos da rede municipal de educação do Município."
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei nº 168 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
|
“Autoriza a baixa dos bens móveis antieconômicos do patrimônio da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e da outras providências”.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei nº 173 de 2024
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ECOLÓGICOS DA BAÍA DE BELEM - ASPROECOB e dá outras providências".
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei nº 174 de 2024
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.462.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
|
“Altera o Anexo I, Anexo III e IV da Lei Complementar Municipal nº.65/2019, e dá outras providências”.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2024
Autor: Geferson dos Santos
|
“Altera o Inciso V do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019”.
|
Aprovado
|
