Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2025." - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação do §5º à Lei Complementar 053/2016, que estabelece a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI em casos de aquisição originária de propriedade, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera o Inciso V do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019”. - |
Não há resultado |