Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé, RO."

"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores Público da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 052/2016."

"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé, RO."

"Dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de contador, controlador interno, auditor de controle interno e auditor de fiscal tributos, todos dos quadros da Prefeitura Municipal, bem como sobre a criação da referência do cargo de fiscal tributário e de obras e posturas."