Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do cargo de Gari Municipal no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a regularização das transações imobiliárias do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências." - |
Não há resultado |