Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de fomento ao instituto associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições.

"Institui o Viveiro Municipal de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.

“Institui o Prêmio ‘Advocacia Cidadã’, e dá outras providências”.