Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Zé da Máquina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Doação de uma Embarcação a Associação Quilombola de Pedras Negras do Guaporé - AQPNG". - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera anexos da Lei Municipal nº 1.394/2016 (A HORA DO PRODUTOR)". - |
Não há resultado |