1 - Projeto de Lei nº 186 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 1° da Lei Municipal nº 1.996/2022.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 187 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação ate o montante no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 189 de 2022
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por Anulação parcial de Dotação no montante de R$ 11.800,00 (Onze Mil e Oitocentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 190 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº. 41 de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Gerente de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a que descreve a Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a ampliação de Cargo Efetivo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017".
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Aprovado
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8 - Emenda Supressiva nº 2 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Suprime o Inciso IX do Art. 66, que está sendo alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº.023/2022;
Suprime o do Art. 84, que está sendo alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº.023/2022;
Suprime o cargo de Assessor Jurídico no Anexo II, do Projeto de Lei Complementar nº.023/2022.
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Aprovado
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