Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 1° da Lei Municipal nº 1.996/2022.

Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação ate o montante no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por Anulação parcial de Dotação no montante de R$ 11.800,00 (Onze Mil e Oitocentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº. 41 de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Gerente de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a que descreve a Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a ampliação de Cargo Efetivo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017".

Suprime o Inciso IX do Art. 66, que está sendo alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº.023/2022;

Suprime o do Art. 84, que está sendo alterado pelo Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº.023/2022;

Suprime o cargo de Assessor Jurídico no Anexo II, do Projeto de Lei Complementar nº.023/2022.