Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Edison Crispin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação do inciso I, bem como das alíneas "c" e "d" do inciso II, todos do artigo 65, da Lei Complementar Municipal n.53, de 20 de dezembro de 2016". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 159 de 2022
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: -
Turno: -
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da Comunidade e de outras providências." - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 160 de 2022
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: -
Turno: -
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos do resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO". - |
Não há resultado |