1 - Projeto de Lei nº 134 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
"Institui a indenização de fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei nº 135 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família, no orçamento Vigente, e dá outras providências."
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei nº 136 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 37.533,33 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei nº 137 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e parcial de Dotação, ate o montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei nº 138 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção - fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições".
Obs.: Projeto incluso para votação, durante a Sessão Ordinária a pedido do Vereador Pastor Eber.
|
Aprovado
|
6 - Veto Municipal nº 3 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
|
Nos termos do paragrafo § 1. do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, decidi Vetar integralmente o Projeto de Lei nº.090/2022, por motivos de conveniência e de oportunidade, por padecerem dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam.
|
Matéria lida
|
