1 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: Geferson dos Santos
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Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 15, da Lei Municipal n. 1.960, de 29 de março de 2022, e da outras providencias.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 123 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2023. (LOA)
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 124 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 449.625,84(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 125 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 820.000,00(Oitocentos e Vinte Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 126 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 14.370,01(Quatorze Mil, Trezentos e Setenta Reais e Um Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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