Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 15, da Lei Municipal n. 1.960, de 29 de março de 2022, e da outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2023. (LOA)

Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 449.625,84(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 820.000,00(Oitocentos e Vinte Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 14.370,01(Quatorze Mil, Trezentos e Setenta Reais e Um Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.