1 - Requerimento nº 130 de 2022
Autor: Braz Carlos Correia
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize o carro da fisioterapia duas vezes na semana sendo na Terça e quinta Feira depois das 15hrs para estar levando o Sr. Weliton dos Santos Oliveira que reside na Rua Rondônia, Num 3605, para fazer as sessões de Fisioterapia na piscina do Indinho.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 131 de 2022
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria de Obras, que envie a PA Carregadeira para limpar a beirada da estrada, sendo na linha 06, Fazenda Boi Jaguar.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 132 de 2022
Autor: Ozias Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que envie o caminhão pipa para molhar as Ruas que não são pavimentadas dentro da cidade.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 133 de 2022
Autor: Braz Carlos Correia
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Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um patrolamento de tampa buracos da Linha 29 .
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 134 de 2022
Autores: Geferson dos Santos, Alan Siqueira
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Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a retirada de um entulho que está atras do pátio da Escola Pereira e Cáceres, na Linha 06 do Setor Porto Murtinho.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do Dia para votação por consulta ao plenário.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO, para o Exercício de 2023, do Município de São Francisco do Guaporé, e da Outras Providencias.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Autor: Geferson dos Santos
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"Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio funeral, à família do vereador falecido, no exercício do mandato eletivo, e dá outras providências."
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 1.020.000,00 (Um Milhão e Vinte Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 150.00,000 (Cento e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de governo e Administração , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro do FUNDEB ate o montante de R$ 1.800,000,00(Um Milhão e Oitocentos Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Marluci Gabriel
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Institui a semana da Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Altera a Lei Complementar 065/2019 e da outras providencias.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, estabelece a celebração de convenio e parceria para a realização do casamento e da outras providencias.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para votação por consulta ao plenário .
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 77 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Sumula ; Cria e Inclui o art. 130-A e O § 1º ao § 7º, o Art. 31-A e § 1º e § 2º e o art. 132-A na seção VIII, que dispõe sobre a Licença a Gestante, a Adotante e da Licença da Lei Municipal nº 340/2006 e da outras providencias.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para votação por consulta ao plenário.
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Aprovado
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