Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de artigo 11 de Lei Municipal n.1.611, de 22 de Abril de 2019. - |
Não há resultado |
| 2 |
Dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do município, firmados com entidades credenciadas , conveniadas, ou parcerias, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 243.000,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras prôvidencias. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 603.574,00 (Seiscentos e Três Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos , no Orçam Vigente, e dá outras providências. - |
Matéria lida |