1 - Requerimento nº 86 de 2022
Autor: Marluci Gabriel
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Requer e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento das Linhas 10, 08 e 06 ambas no Setor Porto Murtinho.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 87 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a restauração dos equipamentos das Academias de Saúde das praças municipal dos bairros cidade alta e alto alegre.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 88 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja feito aquisição de plaquinhas com a numeração dos imóveis dos lotes urbanos da cidade São Francisco do Guaporé, e distribuídos entre os moradores.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 89 de 2022
Autor: Ozias Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que se realizado o Momento Cívico pelo menos uma vez por semana nas Escolas do Município, com o hasteamento das bandeiras e canto dos hinos Nacional, Estadual e Municipal, cumprindo a Lei Municipal nº.811/2012.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 90 de 2022
Autor: Ozias Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que se construído o muro no terreno ao lado da Escola Polo Pereira e Cáceres e plantado grama.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2022
Autor: Geferson dos Santos
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“Altera o Art. 200, e Inclui o Inciso I, ambos da Resolução Legislativa nº.01/1997 – Regimento Interno”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2022
Autor: Edison Crispin
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“Altera o Art. 134 da Resolução Legislativa nº.01/1997 – Regimento Interno”.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para votação por consulta ao plenário pedido do Vereador Jose Carlos da Silva.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Edison Crispin
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“Acrescenta o inciso VII, ao art.46 da Lei Municipal 340/2006”.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para votação por consulta ao plenário a pedido do vereador Edson Crispim Dias.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação , até o montante de R$ 70,200,00( Setenta Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. De Educação Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente , e dá outras providencias.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para votação por consulta ao plenário a pedido do vereador Eber Lopes Reis .
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Autor: Edison Crispin
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia por consulta ao plenário.
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Aprovado
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para votação por consulta ao plenário a pedido do vereador Edson Crispim
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