Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir credito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 93.700,00 (Noventa e três mil e setecentos reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir credito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 139.900,00 (Cento e Trinta e novem mil e novecentos reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”.

“Acrescenta o inciso VII, ao art.46 da Lei Municipal 340/2006”.

Proposição inclusa na ordem do dia para votação a pedido do vereador Edson Crispim Dias.

“Altera o Art. 134 da Resolução Legislativa nº.01/1997 – Regimento Interno”.