Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 103.500,00(Cento e Tres Mil, e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências

Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação , até o montante de R$ 86.500,00( Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. De Educação Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente , e dá outras providencias.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 109.574,00 (Cento e Nove Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo em Caráter Excepcional e temporário e dá outras providencias.

Institui a Lei Municipal Cidade Limpa no Município de São Francisco do Guaporé e da Outras Providencias.

Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 19.225,00( Dezenove Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Do Desenvolvimento Social e da Família , no Orçam Vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº 056/2017 e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação /reestabelecimento dos cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços diversos, cozinheira, merendeira, vigilante ou equiparado e motorista de viatura leve e monitor de ônibus escolar, bem como suprime o § 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 047/2015 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação /restabelecimento do cargo de auxiliar de serviços, dando nova redação ao art. 46 da Lei Complementar n 046/2015, bem como cria o cargo de borracheiro, e da outras providencias.

“Inclui o Inciso V, no Art. 2º da Resolução Legislativa nº.02/2019”.