Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Dispõe sobre a Criação e Ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências"

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação de Dotação ate o Montante de R$ 126.500,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".

“Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 052/2016 que dispõe sobre a Reforma Administrativa Estrutural e funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de dezembro de 2008".

Requer junto a Secretaria de Obra, que providencie uma rampa para troca de óleo e outros serviços que necessitam desta rampa.

Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça uma reajuste no valor da diária de campo dos servidores que realizam campanha de vacinação humana ou antirrábica, especificado no §11, art. 1º, da Lei Municipal 945/2013.

Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça o reajuste no valor da Diária de Campo dos Motoristas de Viatura Leve e Assessor Técnico, todos da Secretaria Municipal de Saúde.

Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça o pagamento de diária de campo aos Agentes de Saúde, que estão realizando o serviço dos Agentes de Endemias.

Requer junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura junto com o Secretário Municipal de Saúde, que faça a atualização da Lei Municipal nº.676/2011 que trata dos Plantões de Farmácia.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a aquisição de uma máquina de solda Mig, para dar suporte aos mecânicos da Secretaria na manutenção dos maquinários.

Dispõe sobre a Supressão das Alíneas "B" e "C", do inciso VII, todos do ART. 31 da Lei Municipal nº 1.555, de 24 de Outubro de 2018.