1 - Requerimento nº 50 de 2021
Autores: Edison Crispin, Ozias Santos
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Requer junto ao Departamento Competente, para que seja dado auxilio combustível aos agentes comunitário de saúde.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Cria em âmbito municipal, a Rede Municipal de Proteção, Assistência e Serviços a Pessoa - REMUPASP, e da outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 16 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Cria em âmbito municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a ampliação de Cargos Efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências"
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Aprovado
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