1 - Requerimento nº 35 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei Complementar nº.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comissão de chefia, direção ou assessoramento, recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 36 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração na Lei de Diárias, igualando o valor de R$ 180,00 reais para todos os servidores em distâncias acima de 110 km, e igualando também a meia diárias em viagens abaixo dos 110km.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 37 de 2021
Autor: Cidão Venâncio
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que contrate ou terceirize, profissionais de massoterapia e psicologia para atender aos nossos servidores da Saúde e outros que estão trabalhando na linha de frente da pandemia, pois estão muitos abalados fisicamente e mentalmente com tudo que está acontecendo.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 38 de 2021
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto a Secretária Municipal de Ação Social, que ofereça um programa de curso gratuito de Informática Básica para nossa população carente.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 39 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
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Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que solicite da Funasa que passe fumasse em toda a cidade, para controlar o aumento de casos de dengue que está crescendo em nossa população.
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Pelo Autor
Obs.: O autor pediu a retirada do Requerimento.
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6 - Projeto de Lei nº 1 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 5.508,42 (Cinco Mil Quinhentos e Oito Reais e Quarenta e dois centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 2 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 446.587,56 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 3 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 212.542,46 (Duzentos e Doze Mil e Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e dois mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 6 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 241.250,00 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 7 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 8 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 10 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 10.425,00 (Dez Mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 11 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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Aprovado
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